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Início › STJ › Processo 0162007-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162007-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162007-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Aparecido de OliveiraAdvogado
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