InícioSTJ › Processo 0162093-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Salviato (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162093-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162093-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Salviato (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Salviato (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel SalviatoAdvogado
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