Início ›
STJ › Processo 0162029-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Reis Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0162029-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162029-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Reis Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Bruno Reis OliveiraAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →