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Início › STJ › Processo 0162039-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Victor Leonardo Santana de Oliveira Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0162039-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162039-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Leonardo Santana de Oliveira Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Victor Leonardo Santana de Oliveira Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Victor Leonardo Santana de Oliveira FilhoAdvogado
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