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Início › STJ › Processo 0162110-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito da 1a Vara da Fazenda Publica de Jequie - Ba (suscitante) x 2. Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (suscitado)

Processo nº 0162110-78.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162110-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 1a Vara da Fazenda Publica de Jequie - Ba (suscitante) em face de 2. Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da 1a Vara da Fazenda Publica de Jequie - Ba (suscitante)Polo ativo
2. Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (suscitado)Polo passivo
José Alves de Oliveira NettoAdvogado
Erick Menezes de Oliveira JuniorAdvogado
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