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Início › STJ › Processo 0162164-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Rodrigo de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162164-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162164-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Rodrigo de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Rodrigo de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jose Rodrigo de AlmeidaAdvogado
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