InícioSTJ › Processo 0162301-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Edivaldo da Silva Souza Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162301-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162301-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edivaldo da Silva Souza Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edivaldo da Silva Souza Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Allison Andrade SilvaAdvogado
Edivaldo da Silva Souza JuniorAdvogado
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