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Início › STJ › Processo 0162308-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Gabriel de Lima Cirne (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0162308-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162308-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel de Lima Cirne (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriel de Lima Cirne (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Gabriel de Lima CirneAdvogado
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