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Início › STJ › Processo 0162449-37.2026.3.00.0000
STJ

1. Eder Pereira Bahia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162449-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162449-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Pereira Bahia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eder Pereira Bahia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eder Pereira BahiaAdvogado
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