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Início › STJ › Processo 0162799-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Luciano Pereira da Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162799-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162799-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciano Pereira da Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luciano Pereira da Cruz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariana Alves Pereira da CruzAdvogado
Luciano Pereira da CruzAdvogado
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