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STJ › Processo 0162801-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Mayane Vulcao Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
Processo nº 0162801-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162801-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mayane Vulcao Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Mayane Vulcão MartinsAdvogado
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