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Início › STJ › Processo 0162806-17.2026.3.00.0000
STJ

1. John Kennedy Farias Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0162806-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162806-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. John Kennedy Farias Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. John Kennedy Farias Aguiar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
John Kennedy Farias AguiarAdvogado
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