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STJ › Processo 0162840-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriela Caldeira de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0162840-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162840-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriela Caldeira de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriela Caldeira de SouzaAdvogado
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