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Início › STJ › Processo 0162890-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Regiane da Cunha Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)

Processo nº 0162890-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162890-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Regiane da Cunha Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Regiane da Cunha Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Regiane Cunha SantanaAdvogado
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