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Início › STJ › Processo 0163271-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Herculano da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0163271-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163271-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Herculano da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Herculano da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
José Herculano da SilvaAdvogado
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