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Início › STJ › Processo 0163236-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Israel Silveira Leal (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0163236-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163236-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Israel Silveira Leal (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Israel Silveira Leal (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Israel Silveira LealAdvogado
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