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Início › STJ › Processo 0163279-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Jobson Souza Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163279-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163279-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jobson Souza Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jobson Souza Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Claudiana Albuquerque MaranhãoAdvogado
Jobson Souza SilvaAdvogado
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