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Início › STJ › Processo 0163297-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Renallison Santos Diniz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0163297-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163297-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renallison Santos Diniz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renallison Santos Diniz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Renallison Santos DinizAdvogado
Saulo de Tarso dos Santos CavalcanteAdvogado
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