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STJ › Processo 0163284-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Patricia Sciamarella Sant Anna (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0163284-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163284-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patricia Sciamarella Sant Anna (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Patricia Sciamarella Sant`annaAdvogado
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