Início ›
STJ › Processo 0163307-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Julio Cesar dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0163307-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163307-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Julio Cesar dos SantosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →