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Início › STJ › Processo 0163338-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Osvaldo Gonzaga da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0163338-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163338-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Osvaldo Gonzaga da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Osvaldo Gonzaga da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Osvaldo Gonzaga da SilvaAdvogado
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