InícioSTJ › Processo 0163356-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Pamela Soares Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0163356-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163356-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pamela Soares Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pamela Soares Cardoso (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Pamela Soares CardosoAdvogado
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