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STJ › Processo 0163350-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo José da Silva Machado (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0163350-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163350-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo José da Silva Machado (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcelo Jose da Silva MachadoAdvogado
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