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Início › STJ › Processo 0163360-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Newton Vasconcelos Matos Teixeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0163360-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163360-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Newton Vasconcelos Matos Teixeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Newton Vasconcelos Matos Teixeira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Newton Vasconcelos Matos TeixeiraAdvogado
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