InícioSTJ › Processo 0163381-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Julio Cesar Cunha do Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163381-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163381-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Cunha do Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Julio Cesar Cunha do Nascimento (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Julio Cesar Cunha do NascimentoAdvogado
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