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Início › STJ › Processo 0163411-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Marco Alexandre Guimaraes Ferreira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)

Processo nº 0163411-60.2026.3.00.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163411-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marco Alexandre Guimaraes Ferreira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marco Alexandre Guimaraes Ferreira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)Polo passivo
Leandro Rebelo de PaulaAdvogado
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