InícioSTJ › Processo 0163387-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Lincoln Morello Bernardino (autor) x 2. Fazenda do Estado de São Paulo (réu)

Processo nº 0163387-32.2026.3.00.0000 · Ação Rescisória · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163387-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lincoln Morello Bernardino (autor) em face de 2. Fazenda do Estado de São Paulo (réu), na classe Ação Rescisória, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Ação Rescisória
Ano
2026

Partes do processo

1. Lincoln Morello Bernardino (autor)Polo ativo
2. Fazenda do Estado de São Paulo (réu)Polo passivo
Antonio Cesar Appolonio RussoAdvogado
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