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Início › STJ › Processo 0163514-67.2026.3.00.0000
STJ

1. Juan Marcel Montiel Santander (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0163514-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163514-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juan Marcel Montiel Santander (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Juan Marcel Montiel Santander (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Juan Marcel Montiel SantanderAdvogado
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