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Início › STJ › Processo 0163420-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Vinicius Magno de Freitas Alencar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163420-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163420-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Magno de Freitas Alencar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vinicius Magno de Freitas Alencar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinícius Magno de Freitas AlencarAdvogado
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