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Início › STJ › Processo 0163435-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Erica Pereira Ramos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0163435-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163435-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erica Pereira Ramos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Erica Pereira Ramos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Erica Pereira RamosAdvogado
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