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Início › STJ › Processo 0163658-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Neves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163658-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163658-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Neves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Neves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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