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Início › STJ › Processo 0163639-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Goncalves da Cruz Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0163639-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163639-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Goncalves da Cruz Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Goncalves da Cruz Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Francisco Gonçalves da Cruz FilhoAdvogado
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