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Início › STJ › Processo 0163659-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Lincoln Prudente Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)

Processo nº 0163659-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163659-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lincoln Prudente Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lincoln Prudente Rocha (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Lincoln Prudente RochaAdvogado
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