InícioSTJ › Processo 0163664-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163664-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163664-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sandra Renata Vieira Gomes FigueiredoAdvogado
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