InícioSTJ › Processo 0163719-96.2026.3.00.0000
STJ

1. Juan Diego Rocha de Queiroz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0163719-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163719-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juan Diego Rocha de Queiroz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Juan Diego Rocha de Queiroz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Juan Diego Rocha de QueirozAdvogado
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