Juri+Entrar
Início › STJ › Processo 0163692-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0163692-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163692-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParanáAdvogado
Veja o andamento completo, o teor das decisões e o número inteiro deste processo.
Entrar e consultar — grátis →

Processos relacionados no STJ

0163658-41.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Neves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Es0163659-26.2026.3.00.0000 — 1. Lincoln Prudente Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Just0163660-11.2026.3.00.0000 — 1. Municipio de Campo Mourao (reclamante) × 2. Turma Recursa0163662-78.2026.3.00.0000 — 1. M a M S (requerente) × 3. M a M S (requerido)0163663-63.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre da Silva Machado (impetrante) × 2. Não Indicado0163664-48.2026.3.00.0000 — 1. Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (impetrante) × 2. T0163666-18.2026.3.00.0000 — 1. Thierry Dinca (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal0163667-03.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Rodrigues Gato (impetrante) × 2. Tribunal Regional

Ver todos os processos do STJ em 2026 →

Origem: dados públicos de fontes oficiais do Judiciário. O Juri+ não é órgão oficial. Solicitar remoção.