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STJ › Processo 0164204-96.2026.3.00.0000
STJ
1. Patrich Leite de Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
Processo nº 0164204-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164204-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patrich Leite de Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Patrich Leite de CarvalhoAdvogado
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