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Início › STJ › Processo 0164200-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Davi Joao Matos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0164200-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164200-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Davi Joao Matos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Davi Joao Matos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Davi João MatosAdvogado
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