InícioSTJ › Processo 0164233-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Wagner Nalin (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0164233-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164233-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wagner Nalin (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Wagner Nalin (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Rubresson Jhonny Maciel QueirozAdvogado
Wagner NalinAdvogado
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