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STJ › Processo 0164330-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Pauliran Leite Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0164330-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164330-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pauliran Leite Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Pauliran Leite SantosAdvogado
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