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Início › STJ › Processo 0164301-96.2026.3.00.0000
STJ

1. Cezar Augusto Calife Correa Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0164301-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164301-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cezar Augusto Calife Correa Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cezar Augusto Calife Correa Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Cezar Augusto Calife Correa JuniorAdvogado
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