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Início › STJ › Processo 0164281-08.2026.3.00.0000
STJ

1. Thiago Silva Calazans (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0164281-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164281-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Silva Calazans (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Thiago Silva Calazans (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Victor Hugo Pena BarbosaAdvogado
Thiago Silva CalazansAdvogado
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