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STJ › Processo 0164347-85.2026.3.00.0000
STJ
1. Iranildo da Silva Alves Brasil (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0164347-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164347-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Iranildo da Silva Alves Brasil (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Iranildo da Silva Alves BrasilAdvogado
Sirat Hussain ShahAdvogado
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