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STJ › Processo 0164395-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe de Souza Farage (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0164395-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164395-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe de Souza Farage (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Felipe de Souza FarageAdvogado
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