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STJ › Processo 0164405-88.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabrielle da Silva Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0164405-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164405-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabrielle da Silva Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabrielle da Silva NascimentoAdvogado
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