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Início › STJ › Processo 0164436-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Ferreira Sa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0164436-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164436-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Ferreira Sa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Ferreira Sa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Rafael Ferreira SaAdvogado
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