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STJ › Processo 0164641-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Samuel Antiqueira Michelan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0164641-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164641-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Antiqueira Michelan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Samuel Antiqueira MichelanAdvogado
Gabriel Martins FurquimAdvogado
Paulo Antonio SaidAdvogado
José Pedro Said JúniorAdvogado
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