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STJ › Processo 0164572-08.2026.3.00.0000
STJ
1. Eduardo Rodrigues Azevedo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0164572-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164572-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Rodrigues Azevedo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Otavio Boscolo AzevedoAdvogado
Eduardo Rodrigues AzevedoAdvogado
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