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Início › STJ › Processo 0164656-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernanda Caethano da Silva Barbosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0164656-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164656-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernanda Caethano da Silva Barbosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernanda Caethano da Silva Barbosa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernanda Caethano da Silva BarbosaAdvogado
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