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Início › STJ › Processo 0164642-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Pompeu (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0164642-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164642-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Pompeu (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Pompeu (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe PompeuAdvogado
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